Governo estuda prorrogação do estado de calamidade para 2021

O prazo do atual estado de calamidade acaba em 31 de dezembro de 2020

às 09:30:21 por

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso dizem que o governo está apenas aguardando o melhor momento para enviar ao Legislativo uma mensagem pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública, o que permitiria ao Executivo também descumprir as regras fiscais em 2021. Eles descartam que isso ocorreria no curto prazo, mas consideram que isso pode ser feito quando houver um ambiente mais favorável à ideia no Congresso.

Já a área econômica considera que uma eventual prorrogação da situação de calamidade pública só será adotada pelo presidente se ela estiver aderente à realidade, ou seja, se a covid-19 ainda for um grave problema de saúde no próximo ano, que demande dotações orçamentárias extras para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia. Do contrário, os técnicos dizem que a iniciativa será vista como uma farsa, pois será apenas uma tentativa de burlar o teto de gastos. O prazo do atual estado de calamidade acaba em 31 de dezembro de 2020.

Um dos aspectos que será levado em consideração, segundo o Valor apurou, é a receptividade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, em relação ao tema. Maia vem demonstrando resistência a medidas de flexibilização do teto de gastos e afirma que não aceitará propostas que tentem burlar as regras.

Em conversas reservadas, Bolsonaro já afirmou a aliados que o debate talvez se torne inevitável, caso os efeitos da pandemia se estendam por mais tempo do que o previsto. Se isso for confirmado, a aposta é que os parlamentares se verão obrigados a prorrogar o estado de calamidade pública.

O envio imediato está completamente descartado, já que prevalece a avaliação de que hoje a proposta teria poucas chances de vingar. No entanto, a expectativa do presidente é que mais à frente a base de apoio no Congresso esteja jogando ainda mais redondo, o que deve garantir que os pedidos do Palácio do Planalto sejam atendidos pelo Poder Legislativo.

Na semana passada, uma nota técnica conjunta da assessoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugeriu ao governo e aos parlamentares que adaptem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o caso de prorrogação da calamidade pública. Na nota, os técnicos dizem que “é desejável promover alterações” na LDO para prever a hipótese – o que depende de uma decisão do governo federal e do aval do Legislativo por meio de um decreto.

Os técnicos do Congresso destacam que, se a prorrogação ocorrer, o governo ficará autorizado durante todo o ano a descumprir a regra de ouro (que proíbe endividamento para despesas correntes, como de pessoal) e que o Orçamento de guerra prevê regras próprias, que precisam ser incorporadas à LDO, como uma identificação específica dessas despesas. Após a divulgação do documento, Maia negou que a nota seja um aval do Congresso.

A eventual prorrogação da calamidade pública demandaria maioria simples dos parlamentares. Já a alteração permanente no teto de gastos, por ser emenda constitucional, exige o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.